Termos e Condições da Salmon Wallet com Power-ups

Estes termos descrevem o uso da Salmon Wallet como carteira de autocustódia e de suas funções opcionais Payments e Swap.

Versão Power-ups 1.4.

1 Quem somos e alcance do acordo

Estes Termos e Condições (os “Termos”) regulam a relação entre você e a GeekOcean Labs Ltd, sociedade constituída nas Ilhas Virgens Britânicas (“Salmon”, “nós” ou “nosso”).

Aplicam-se aos aplicativos móveis e à extensão para navegadores da Salmon Wallet (a “Wallet”), às funções que oferecemos por meio deles e ao site institucional salmonwallet.io (em conjunto, os “Serviços”). O site institucional oferece informações sobre a Salmon; não é uma carteira web.

Ao aceitar estes Termos ou utilizar os Serviços aos quais se aplicam, você aceita este acordo. Se agir em nome de uma entidade, declara ter poderes para vinculá-la. Se não aceitar o acordo, não utilize esses Serviços.

A Política de Privacidade da versão Power-ups explica o tratamento de informações. Aceitar estes Termos não substitui o consentimento específico que possa ser exigido para um tratamento opcional de dados.

2 Requisitos e disponibilidade

Você deve ter pelo menos dezoito anos, ter atingido a maioridade onde reside e ter capacidade para celebrar este acordo. Deve poder utilizar legalmente a função solicitada onde se encontra e cumprir as restrições que lhe sejam aplicáveis por residência, constituição ou outros critérios pertinentes.

Você não pode utilizar os Serviços em violação de sanções ou restrições aplicáveis, nem para lavar ativos, financiar atividades ilícitas, praticar fraude ou violar direitos de terceiros. Também não pode agir em nome de pessoa ou entidade proibida de acessar a função.

A disponibilidade depende da função, rede, ativo, plataforma, localização e provedor. Poder baixar a Wallet não significa que todas as suas funções estejam disponíveis ou sejam permitidas em todos os países ou regiões. Uma indicação de disponibilidade não certifica a situação jurídica pessoal do usuário.

A Salmon pode restringir uma função quando necessário para cumprir a lei, aplicar condições do provedor, proteger a segurança ou responder a uma ordem válida. As condições territoriais de Swap estão detalhadas na seção 7.

3 Natureza do serviço e funções básicas

A Salmon desenvolve e fornece software de autocustódia: o usuário mantém as chaves que autorizam a movimentação de ativos registrados em uma blockchain, uma rede que mantém um registro compartilhado de operações. A Wallet permite consultar e interagir com esse registro; os ativos não são depositados em uma conta administrada pela Salmon.

As funções básicas desta versão permitem criar ou importar uma carteira, consultar saldos e atividade pública, receber e enviar ativos digitais de Solana e visualizar seus colecionáveis compatíveis, incluindo NFTs, que são tokens identificáveis individualmente. Também permitem consultar o saldo e o histórico de Bitcoin e enviar e receber BTC na rede Bitcoin. A Wallet mostra as funções de transferência disponíveis para cada rede e ativo.

Bitcoin está limitado a consulta, envio e recebimento; não participa de Swap nem do Power-up Payments. Payments e Swap funcionam somente em Solana. Esta versão não habilita conexões nem operações em Ethereum.

Além dessas funções, o usuário pode utilizar os Power-ups disponíveis, conforme a seção 5 e suas condições específicas.

A Salmon fornece a interface e o software que conectam o usuário a informações da rede e ferramentas de terceiros. Em Swap, a Salmon seleciona o provedor disponível conforme as restrições aplicáveis, solicita e apresenta cotações e prepara instruções para que o usuário decida se as autoriza. O provedor de rotas fornece o software de cotação e roteamento; os protocolos da blockchain processam a troca autorizada. A seção 7 descreve essas funções separadamente.

A Salmon não opera um mercado próprio de negociação, não mantém um livro de ordens nem atua como compradora, vendedora ou contraparte dos swaps. Não mantém fundos sob custódia, não recebe depósitos para administração e não dispõe das chaves necessárias para operar pelo usuário. Receber uma comissão pelo uso de sua integração não lhe concede controle sobre os ativos que o usuário troca.

O alcance desta versão não inclui transferências entre redes por meio de bridges, compra ou venda com dinheiro bancário ou cartões, staking, empréstimos, derivativos nem mercados de previsão. Payments não inclui x402 nem mensagens criptografadas. Referências a produtos futuros em materiais comerciais não habilitam essas funções nem garantem seu lançamento.

4 Chaves e autorização de operações

As chaves privadas, a frase de recuperação e a senha local que protege a Wallet permanecem sob seu controle. A Wallet armazena as chaves e a frase criptografadas em seu dispositivo; os servidores da Salmon não as recebem, armazenam nem podem reconstruí-las.

A Salmon não cria uma conta de custódia nem emite credenciais com as quais possa restabelecer seu acesso. Se você perder os meios necessários para acessar ou restaurar sua carteira, a Salmon não poderá recuperá-los nem recuperar seus fundos.

Solicitar uma cotação, ativar um Power-up ou criar uma solicitação de pagamento não concede à Salmon permissão para movimentar ativos. Toda operação que exija uma assinatura deve ser autorizada por você mediante suas chaves. Nos envios de Bitcoin e nos envios, pagamentos e swaps de Solana descritos aqui, a assinatura ocorre em seu dispositivo, e a transação assinada é transmitida diretamente dele ao provedor de conexão à rede. Ela não passa pelos servidores da Salmon para transmissão. Preparar ou simular instruções não assinadas não permite à Salmon criar uma assinatura por você nem decidir operações com seus fundos.

Antes de assinar, revise a rede, o ativo, o destinatário, o valor, as comissões, as permissões e o resultado esperado. Não assine uma solicitação que não compreenda. Uma autorização concedida a um programa da rede pode ter efeitos diferentes dos de um envio simples.

A Salmon pode limitar o acesso à sua própria interface, mas isso não lhe permite congelar seus ativos, modificar uma operação confirmada ou restabelecer suas chaves. Os emissores de determinados tokens e os programas externos podem ter poderes ou restrições próprios, independentes da Salmon.

Proteja seu dispositivo e mantenha uma cópia segura da frase de recuperação. Não a inclua em solicitações de pagamento nem em mensagens de suporte. A Salmon nunca solicitará essa frase ou uma chave privada por e-mail, mensagens ou redes sociais.

5 Condições gerais dos Power-ups

5.1 O que são e como são utilizados

Os Power-ups são funções opcionais integradas à Wallet que ampliam tarefas específicas. Pelo botão “+”, você pode abrir o catálogo e ativar ou desativar as funções disponíveis para sua versão e localização usando os respectivos controles. A ativação mostra as ferramentas da função; não assina uma operação nem concede autorização geral para executar operações com seus ativos.

Ativar Payments ou Swap não exige comprar tokens, pontos, uma assinatura de serviço ou uma licença adicional. A ativação gratuita não exclui as comissões de uma operação específica, como a comissão de Swap e os custos de rede descritos na seção 10.

Os Power-ups abrangidos por estes Termos são funções integradas pela Salmon. Não constituem um mercado aberto de programas que terceiros possam instalar ou atualizar livremente na Wallet.

5.2 Informações específicas e provedores

Cada Power-up está sujeito a estes Termos, à sua seção específica e aos avisos apresentados antes do uso. A interface identifica o provedor externo envolvido, quando aplicável, e permite consultar as condições pertinentes. Os dados necessários para a função são descritos na Política de Privacidade.

O código de integração da Salmon e o serviço externo cumprem funções diferentes. Identificar um provedor externo não elimina as obrigações legais da Salmon por seu próprio software, informações ou atuação. Tampouco transforma a Salmon em custodiante ou contraparte das operações que o usuário realiza com esse provedor ou com programas da rede.

5.3 Desativação e mudanças

Desativar um Power-up impede sua utilização por essa função da Wallet, mas não cancela uma operação transmitida, apaga o registro público nem revoga, por si só, permissões concedidas a programas externos. Excluir dados locais e desativar uma função são ações diferentes.

A Salmon pode retirar ou limitar um Power-up por segurança, disponibilidade do provedor ou conformidade. Nenhuma função é garantida por prazo indeterminado. Incorporar outras funções exige descrever seu funcionamento, condições e tratamento de dados antes de disponibilizá-las; esta cláusula não autoriza serviços futuros indeterminados.

6 Payments e solicitações de pagamento

6.1 Função da ferramenta

Payments permite criar no dispositivo solicitações para receber um valor em USDC, um token cujo emissor busca manter um valor equivalente ao dólar dos Estados Unidos, na rede Solana. Utiliza Solana Pay, um formato de instruções de pagamento que pode ser compartilhado como código QR ou texto e aberto em uma carteira compatível.

A solicitação identifica o destinatário, o token, o valor e uma referência que permite procurar o pagamento na rede. O QR ou texto compartilhado também inclui o nome da conta, o identificador do pedido e a nota que você adicionar. Você pode definir um prazo de vencimento para organizar a solicitação. Criar a solicitação não movimenta fundos nem obriga seu destinatário a pagar.

Quem paga revisa e autoriza um envio por meio de sua própria carteira. Na Salmon, escanear uma solicitação compatível preenche os campos do envio, mas não o assina nem o executa automaticamente. Não é necessário ativar Payments para utilizar a função básica de envio que permite pagar uma solicitação compatível.

6.2 Relação entre quem paga e quem recebe

O pagamento ocorre do endereço do pagador para o do recebedor. A Salmon não recebe o valor para entregá-lo ao recebedor, não o mantém em depósito de garantia e não presta um serviço de garantia, arbitragem comercial ou reembolso de pagamentos.

A existência, legalidade e cumprimento da obrigação que motiva o pagamento são de responsabilidade das partes. Uma solicitação, uma nota ou um status de pagamento mostrado na Wallet não constitui uma nota fiscal emitida pela Salmon nem uma garantia sobre a identidade do recebedor ou a entrega de um bem ou serviço.

Reclamações sobre a relação comercial ou sobre um reembolso devem ser dirigidas à contraparte. A Salmon atende problemas de seu software sem assumir, por isso, as obrigações comerciais do pagador ou recebedor.

6.3 Confirmação, vencimento e conservação

Um código QR, uma captura de tela ou um identificador de transação não provam, por si só, que o pagamento está confirmado. A Wallet procura na rede uma transferência finalizada que corresponda à referência, ao token, ao destinatário e ao valor solicitados. Se uma transferência não corresponder, ela poderá não ser associada automaticamente à solicitação, mesmo que existam movimentações visíveis em Activity.

O vencimento organiza a solicitação dentro da Wallet; não invalida tecnicamente o código nem impede que alguém envie fundos depois. Excluir uma solicitação deixa de mostrar e acompanhar esse registro local, mas não impede o recebimento de fundos no endereço nem elimina os pagamentos registrados na blockchain.

As solicitações são armazenadas no dispositivo em que são criadas. Não são sincronizadas por meio de uma conta da Salmon e podem ser perdidas ao excluir os dados do aplicativo ou restaurar o dispositivo. Recuperar as chaves não reconstrói necessariamente as notas e solicitações locais.

6.4 Notas e privacidade

O conteúdo compartilhado no QR ou texto não é uma comunicação criptografada de ponta a ponta. Qualquer pessoa com acesso ao código pode ler e copiar seus dados, incluindo o nome da conta e a nota. A Salmon não recebe nem armazena a lista de solicitações ou suas notas em seus servidores.

No fluxo de Payments da Salmon, a nota não é incorporada à transação nem publicada na blockchain. São registrados os dados do pagamento, o identificador do pedido e uma referência de uso único. Quem recebe o QR pode conservar ou divulgar seu conteúdo fora da Salmon; não inclua informações confidenciais, chaves, documentos de identidade nem dados de outras pessoas sem autorização.

Payments não converte ativos automaticamente, não utiliza x402 e não permite comprar funções da Salmon. A Salmon não cobra comissão própria para criar solicitações ou receber seus pagamentos; o envio pode gerar custos de rede.

7 Swap e provedores de rotas

7.1 O que a Salmon faz

Swap permite preparar a troca de um token por outro dentro da rede Solana; não permite trocar BTC na rede Bitcoin nem movimentar ativos entre Bitcoin e Solana. Os participantes cumprem funções diferentes:

• A Salmon fornece a interface e o software de integração. Recebe sua solicitação, aplica os controles de disponibilidade, consulta o provedor de rotas e prepara e simula uma transação não assinada. Apresenta a cotação e os dados da operação para sua revisão.
• O provedor de rotas, como 0x ou Metis, fornece software que consulta e combina opções entre fontes de liquidez: programas e participantes que permitem trocar os ativos. Retorna uma cotação, uma rota e instruções para preparar a operação. Não recebe da Salmon suas chaves privadas.
• Você escolhe os ativos e o valor, decide se aceita as condições e autoriza a assinatura em seu dispositivo. O dispositivo envia a transação assinada diretamente ao provedor de conexão à rede; os servidores da Salmon não recebem essa transação para retransmiti-la.
• A rede Solana e os protocolos da rota processam a operação conforme suas regras e as instruções assinadas. A troca é registrada na blockchain, não em uma conta de custódia da Salmon.

Preparar e simular uma operação não movimenta seus fundos nem constitui uma ordem que a Salmon possa executar por conta própria. A Salmon não recebe os ativos para trocá-los por sua conta, não atua como contraparte e não decide discricionariamente operações com seus fundos. Pode limitar o acesso à sua interface ou à preparação de uma cotação, mas não modificar uma operação assinada para dispor de seus ativos sem uma nova autorização válida.

7.2 Provedores e acesso territorial

Os provedores integrados para esta função são 0x e Metis, o software de rotas da Jupiter utilizado pela Salmon. Nos Estados Unidos, as solicitações habilitadas são direcionadas à 0x, não ao Metis. Em outros países ou regiões, seleciona-se o provedor disponível conforme as restrições territoriais de seu serviço e os requisitos aplicáveis à integração. Essa seleção não habilita produtos diferentes do serviço identificado nem constitui uma declaração de autorizações regulatórias de terceiros.

A Wallet identifica o provedor da cotação antes da assinatura. A Salmon pode incorporar ou substituir provedores, informando qual deles participa e suas condições antes de você utilizar a integração correspondente. A troca de provedor não pode ser usada para contornar uma proibição aplicável ao usuário ou à atividade.

Para decidir a disponibilidade e selecionar o provedor, a Salmon estima o país a partir do endereço IP, que identifica a conexão à internet. Essa verificação não utiliza o GPS do dispositivo nem comprova cidadania ou residência. Também se aplicam as restrições de distribuição e serviço pertinentes. O local de download do aplicativo, por si só, não comprova a elegibilidade do usuário, e ter a Wallet não garante acesso a Swap. Podem existir restrições adicionais por residência, sanções, endereço da carteira, ativo ou requisitos do provedor.

Se nenhum provedor habilitado puder atender legal e tecnicamente à solicitação, Swap não será oferecido para ela. Você não deve ocultar sua localização nem utilizar VPN, proxy ou outro meio para contornar uma restrição. Se considerar incorreta uma decisão territorial, pode contatar o suporte; a habilitação da função não é garantida.

Restringir Swap não concede à Salmon controle sobre seus ativos. As funções básicas continuam sujeitas às suas próprias condições de disponibilidade.

7.3 Condições do provedor

Além destes Termos, podem ser aplicáveis condições do serviço externo com o qual você interage, conforme seu alcance. Você pode consultar os termos da 0x e os termos publicados pela Jupiter. A integração da Salmon está sujeita, por sua vez, aos acordos de acesso ao software da 0x e da Jupiter/Metis. Esses acordos regulam o acesso da Salmon ao provedor; não tornam o usuário parte de obrigações comerciais assumidas exclusivamente pela Salmon.

A Salmon contrata esses serviços por seus canais on-line e sob as condições padrão aplicáveis ao serviço e plano escolhidos, sem acordos particulares negociados. A interface identifica o serviço específico e permite consultar suas condições. Os termos de um produto diferente do mesmo provedor não autorizam seu uso.

O provedor pode rejeitar uma cotação por restrições de acesso, verificações de endereços, falta de liquidez ou limitações técnicas. Uma cotação disponível não certifica a legalidade, autenticidade ou segurança de um token nem substitui as restrições que devem ser cumpridas.

7.4 Cotação e resultado

As cotações são temporárias. O preço e os custos podem mudar entre a consulta e a confirmação. Uma rota pode utilizar várias fontes de liquidez e não garante o melhor preço entre todas as alternativas do mercado.

A diferença entre o preço cotado e o resultado é chamada de deslizamento, ou slippage. Antes de assinar, você deve revisar o valor estimado, o mínimo que aceita receber, a tolerância aplicável, os ativos e as comissões. Se a cotação expirar, solicite uma nova. Uma operação pode ser rejeitada ou falhar; riscos e custos de rede podem existir mesmo quando a troca não é concluída.

Mostrar uma rota, ordenar opções ou aplicar uma configuração técnica não constitui aconselhamento de investimento nem garantia de rentabilidade ou de melhor execução. Não interprete a presença de um ativo como recomendação da Salmon.

7.5 Assinatura, comissões e cancelamento

As comissões descritas na seção 10 são incorporadas à operação apresentada para sua autorização. A Salmon pode receber sua comissão sem ser a destinatária dos ativos trocados por conta do usuário.

Antes de assinar, você pode abandonar a operação. Depois de transmiti-la, fechar o aplicativo ou desativar Swap não equivale a cancelá-la. A Salmon não pode alterar uma operação confirmada nem devolver unilateralmente fundos ou cobranças recebidos por terceiros.

8 Informações e serviços externos

A Salmon utiliza provedores técnicos para consultar saldos e atividade, obter dados de ativos e conectar a Wallet a redes públicas. Um provedor de conexão à rede permite consultar a blockchain e transmitir uma transação assinada; isso não o torna custodiante de suas chaves.

Preços, metadados, imagens e outros conteúdos podem ser incompletos, atrasados, falsos ou maliciosos. Um nome, logotipo, avaliação ou rótulo não comprova a autenticidade do ativo nem direitos sobre a obra ou bem que afirma representar. Consultar ou receber um NFT não concede uma licença sobre seu conteúdo, salvo se o titular dos direitos a conceder.

Terceiros independentes aplicam suas próprias condições e políticas. A Salmon pode selecioná-los ou substituí-los por razões operacionais, comerciais, de segurança ou conformidade. Essa seleção não garante que estejam livres de falhas, mas tampouco exclui responsabilidades próprias da Salmon que a lei não permita transferir.

9 Redes e riscos das operações

A aceitação, ordem e confirmação de uma transação dependem da rede e de seus programas, não de uma aprovação discricionária da Salmon. Uma transação confirmada pode ser irreversível. Um envio para um endereço incorreto ou incompatível pode causar perda permanente.

Ativos digitais podem perder todo seu valor. Seus emissores podem impor restrições; a Salmon não garante a estabilidade das moedas que buscam manter um valor estável, como USDC. Redes, programas e provedores podem sofrer congestionamento, erros, ataques, interrupções ou mudanças que afetem as operações.

Um programa executável na blockchain, também chamado de contrato inteligente, pode conter vulnerabilidades mesmo que seu código seja público ou tenha sido revisado. A simulação e os avisos de risco são recursos de auxílio, não garantias de segurança. Nenhuma interface elimina os riscos de assinar uma operação.

10 Comissões e custos

10.1 Funções básicas e Payments

A Salmon não cobra comissão própria para criar ou importar uma carteira, consultar saldos ou atividade, enviar ou receber ativos, mostrar colecionáveis ou ativar os Power-ups abrangidos por estes Termos. Tampouco cobra comissão própria para criar solicitações Payments ou receber seus pagamentos.

10.2 Comissão de Swap

A comissão padrão da Salmon por Swap é de 0,5%, salvo se uma tarifa menor ou isenção for mostrada antes da assinatura. A tela de confirmação deve indicar a alíquota, o valor, o token em que é cobrada e se é deduzida do ativo entregue ou recebido. Revise o valor líquido estimado para não confundir o valor da troca com o que receberá após as cobranças.

A comissão é incorporada à transação que você autoriza e recebida em um endereço da Salmon quando a operação que a contém é executada. Solicitar uma cotação e abandoná-la sem assinar não gera a comissão de Swap da Salmon.

Na integração com a 0x, aplica-se uma comissão do provedor de 0,15% quando pertinente à operação cotada, distinta da comissão da Salmon e dos custos de rede. As fontes de liquidez podem incorporar suas próprias cobranças à cotação. As cobranças comunicadas pelo provedor devem constar do detalhamento apresentado, indicando se estão incluídas no preço. Não interprete a comissão da Salmon como o custo total da operação.

Além disso, no plano Standard utilizado pela Salmon, a 0x cobra o excedente por melhoria de preço (trade surplus ou deslizamento positivo): a diferença favorável que pode surgir quando a operação é executada a um preço melhor que o cotado. Essa cobrança segue as condições e o mecanismo da 0x, é distinta de sua comissão de 0,15% e não constitui receita da Salmon. Portanto, não se garante que toda melhoria de preço seja repassada ao usuário. Antes de assinar, você deve ser informado desse tratamento, junto com o valor líquido estimado e o mínimo que aceita receber; o valor exato do excedente, se houver, depende da execução.

Os pagamentos que a Salmon faz pelo acesso a ferramentas ou infraestrutura de terceiros não se tornam, por si só, uma assinatura de serviço ou cobrança adicional para o usuário. Qualquer cobrança ao usuário por uma operação deve corresponder às condições apresentadas antes de sua assinatura.

10.3 Custos de rede e alterações

Enviar ativos ou interagir com programas pode exigir custos de processamento da rede e, em certos casos, fundos para criar contas necessárias ao recebimento de tokens. Esses valores não são receitas da Salmon pelo simples fato de aparecerem na confirmação.

Os custos de rede são estimativas e podem variar. A rede pode cobrar pelo processamento de uma operação malsucedida. Os custos efetivamente recebidos pela rede ou por terceiros não podem ser devolvidos unilateralmente pela Salmon, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

A Salmon informará alterações em sua tarifa antes que se apliquem a novas operações. Nenhuma alteração autoriza cobranças sobre seus fundos sem a operação que você decidir assinar.

11 Informações financeiras e obrigações do usuário

A Salmon fornece ferramentas tecnológicas, não aconselhamento financeiro, tributário, jurídico ou de investimento. Não administra uma carteira por você, não assume um mandato para operar e não promete rentabilidade, liquidez ou preço determinado.

A descrição da Salmon como fornecedora de software de autocustódia, e não como operadora de exchange, banco, custodiante ou corretora, reflete as funções descritas nestes Termos. Não exclui obrigações nem qualificações que uma norma obrigatória aplique a uma atividade específica. Utilizar um provedor externo tampouco transfere à Salmon uma licença nem substitui as obrigações de cada participante.

Você determina e cumpre as obrigações tributárias de suas operações. A Salmon não retém nem declara tributos por conta do usuário por meio dessas funções.

12 Uso aceitável e controles

Você não deve utilizar os Serviços para atividades ilícitas, fraude, manipulação de mercado, evasão de sanções, acesso não autorizado, introdução de código malicioso ou interferências que prejudiquem outras pessoas ou a infraestrutura. Tampouco deve falsificar dados de elegibilidade ou contornar controles de disponibilidade.

A Salmon e seus provedores podem verificar endereços públicos em relação a informações sobre sanções e riscos para decidir se permitem o acesso a uma função. Esses controles não concedem acesso às suas chaves nem equivalem a uma verificação completa de identidade. Um alerta pode impedir uma operação pela interface sem que a Salmon possa congelar fundos na rede.

Não são solicitados documentos de identidade para criar ou importar a Wallet. Se um serviço exigir informações adicionais para cumprir suas condições ou a lei, deve ser informado quem as solicita e para qual finalidade antes da entrega. Não se garante acesso a uma função quando seus requisitos não puderem ser cumpridos.

13 Propriedade intelectual e código aberto

As marcas, textos, imagens e designs próprios da Salmon são protegidos pelos direitos aplicáveis. Você não pode utilizá-los para sugerir associação, autorização ou apoio inexistentes.

O código-fonte publicado da Wallet é oferecido sob a Apache License 2.0, com os avisos e licenças aplicáveis aos seus componentes. Essa licença prevalece quanto aos direitos de uso, modificação e distribuição do código que concede. Não concede direitos sobre marcas nem acesso ilimitado à infraestrutura ou a serviços de terceiros.

A Salmon não garante nem oferece suporte a versões modificadas que terceiros distribuam por conta própria. Uma modificação externa não transforma esse terceiro em representante da Salmon.

Quanto às sugestões que você fornecer voluntariamente e tiver direito de compartilhar, concede à Salmon uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizá-las e adaptá-las. Essa autorização não permite divulgar informações pessoais além do descrito na Política de Privacidade.

Para informar uma violação de propriedade intelectual, contate help@salmonwallet.io e identifique a obra, o conteúdo questionado, sua localização e o fundamento da reclamação.

14 Disponibilidade e garantias

Na medida permitida por lei, os Serviços são oferecidos conforme sua disponibilidade e sem garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, segurança absoluta ou compatibilidade com qualquer ativo, rede ou dispositivo.

A Salmon não garante a confirmação de operações, a exatidão de dados de terceiros nem a recuperação de chaves ou ativos. Essas exclusões não limitam garantias ou direitos obrigatoriamente reconhecidos pela lei.

15 Responsabilidade

Cada participante responde por suas próprias obrigações. As decisões do usuário, as regras da rede e os atos de terceiros não se tornam automaticamente obrigações da Salmon pelo uso de sua interface.

Na máxima medida permitida por lei, a Salmon e seus representantes não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, perda de lucros ou oportunidades, nem por perdas decorrentes de fatos fora de seu controle razoável. A responsabilidade total acumulada da Salmon relacionada aos Serviços limita-se ao maior valor entre as comissões que tenha recebido de você nos doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação e USD 100.

Essas limitações não excluem responsabilidade por fraude, dolo, negligência grave nem por outras condutas ou danos cuja responsabilidade não possa ser legalmente limitada. Tampouco eliminam direitos obrigatórios do consumidor ou obrigações próprias de proteção de dados.

16 Reclamações de terceiros por usos ilícitos

Na medida permitida por lei, você responderá pelas reclamações de terceiros e despesas razoáveis que causar mediante uso ilícito ou abusivo dos Serviços, violação de direitos alheios ou descumprimento destes Termos que lhe seja imputável. Essa obrigação não inclui perdas causadas pela conduta da Salmon nem restringe defesas ou direitos irrenunciáveis do usuário.

17 Suspensão e encerramento

Você pode deixar de utilizar os Serviços e desativar os Power-ups. Antes de excluir a Wallet, assegure-se de conservar os meios necessários para recuperar suas chaves e os registros locais de que precise.

A Salmon pode limitar ou suspender componentes sob seu controle por descumprimentos, riscos de segurança, exigências legais ou indisponibilidade de um provedor. Quando possível e legalmente permitido, informará o motivo e as opções disponíveis.

A suspensão de uma interface não modifica, por si só, o controle das chaves nem o registro de ativos na blockchain. Você pode utilizar software compatível com suas chaves e redes, sujeito às condições e restrições dele. A suspensão não reverte operações nem elimina dados cuja conservação seja legalmente exigida.

18 Versões e modificações

Estes Termos são identificados por sua versão e data de entrada em vigor. As funções abrangidas são as habilitadas no aplicativo ao qual essa versão corresponde. A publicação de um rascunho não o torna um acordo vigente nem ativa uma função.

A Salmon pode atualizar os Termos para refletir mudanças no serviço ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, salvo exigência legal ou risco urgente que justifique outro prazo. Solicitaremos aceitação quando exigível e não aplicaremos mudanças retroativamente para reduzir direitos já adquiridos.

Se não aceitar uma alteração, você pode deixar de utilizar a função afetada. As disposições sobre operações realizadas, responsabilidades e controvérsias permanecem aplicáveis no que couber. As condições aplicáveis a uma operação são determinadas pela versão vigente para ela, não pela exclusão de um arquivo ou link.

19 Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas. Na medida permitida por lei, seus tribunais apreciarão controvérsias relacionadas aos Serviços.

Essa escolha não priva o consumidor da proteção obrigatória de seu local de residência nem do direito de recorrer aos tribunais ou autoridades reconhecidos pela lei. Você pode contatar primeiro o suporte para tentar resolver um problema, sem que isso limite os prazos ou vias legais disponíveis.

20 Disposições gerais

Se uma disposição for inválida, será limitada ou separada na medida necessária, e as demais continuarão a se aplicar. O não exercício de um direito não implica renúncia.

A Salmon pode ceder este acordo em uma reorganização ou transferência do negócio, sujeita à lei, aos avisos necessários e sem eliminar direitos obrigatórios do usuário. Você não pode cedê-lo sem autorização quando essa restrição for legalmente admissível.

As condições específicas prevalecem quanto à função correspondente, sem anular direitos obrigatórios. As condições de um provedor externo regulam seu próprio serviço e não liberam a Salmon de obrigações decorrentes de sua atuação.

21 Aplicativos obtidos por lojas

Se você obtiver a Wallet pela Apple App Store, o serviço da Salmon será contratado com a GeekOcean Labs Ltd, não com a Apple. A Salmon responde por seu aplicativo, conteúdo e suporte; a Apple não é obrigada a prestar manutenção ou suporte à Wallet.

A licença de uso do aplicativo distribuído pela Apple é regida pelo acordo de licença aplicável na App Store, seja o padrão da Apple ou um personalizado publicado para o aplicativo. Você deve utilizá-lo em dispositivos que possua ou controle, conforme as regras da Apple, incluindo os usos compartilhados permitidos. As licenças de código aberto conservam seu alcance próprio.

Na medida exigida pelas condições da Apple, a Salmon atende reclamações relativas ao aplicativo, à sua conformidade e à propriedade intelectual. Se o aplicativo descumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple e solicitar a devolução do preço pago por ele, se houver, conforme suas regras; isso não torna a Apple responsável por operações com ativos digitais. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias das disposições aplicáveis ao aplicativo e podem exigir seu cumprimento.

Ao baixar a Wallet pelo Google Play ou por uma loja de extensões, também se aplicam as regras dessa loja. A distribuição não implica que o operador da loja mantenha fundos sob custódia ou garanta ativos, provedores, cotações ou transações.

22 Contato

Para consultas sobre estes Termos ou problemas com a Wallet, escreva para help@salmonwallet.io. A operadora é a GeekOcean Labs Ltd, Ilhas Virgens Britânicas. Não inclua chaves privadas nem frases de recuperação em sua comunicação.